CICLO DE SEMINÁRIOS
RELEVÂNCIA E EFETIVIDADE
DA JURISDIÇÃO FINANCEIRA
NO SÉCULO XXI


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TESTEMUNHO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE VITOR CALDEIRA

"Hoje, o Tribunal é um órgão de soberania e uma organização de referência, com uma clara missão constitucional: fiscalizar a legalidade e a regularidade das receitas e despesas públicas, analisar a boa gestão financeira e efetivar responsabilidades por infrações financeiras.

É, pois, tempo de olhar o futuro!

A efetivação de responsabilidades relativamente ao uso indevido de bens públicos, enfrenta hoje significativos desafios: maiores níveis de autonomia dos gestores, que reclamam maiores índices de responsabilidade, menor confiança dos cidadãos face às instituições públicas e, por consequência, maiores expetativas e exigências, e um paradigma financeiro público que mudou radicalmente.

Para que o Tribunal se possa afirmar como o “auditor público” do Portugal do século XXI importa que, para além de enfrentar os desafios profissionais num mundo em mutação, coloquemos o cidadão no centro da estratégia do Tribunal.

Por isso, este Ciclo de Seminários, dedicado à “Relevância e efetividade da jurisdição financeira no Séc. XXI”, tem como objetivo refletir em conjunto sobre a jurisdição financeira em Portugal, em particular sobre o regime da responsabilidade financeira, considerando as diversas alterações de que foi objeto nos últimos vinte anos.

Acredito que deste debate possa resultar um consenso alargado sobre os problemas relativamente aos quais importa agir, seja por via legislativa ou de outra natureza, por forma a que possamos, no final deste ciclo de seminários, iniciar uma nova etapa na vida da jurisdição financeira, incluindo a questão fundamental da responsabilidade financeira."

Conselheiro Presidente Vitor Caldeira