CICLO DE SEMINÁRIOS
RELEVÂNCIA E EFETIVIDADE
DA JURISDIÇÃO FINANCEIRA
NO SÉCULO XXI


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Documentos relativos ao primeiro seminário:
A NATUREZA E A EVOLUÇÃO DA RESPONSABILIDADE FINANCEIRA

A necessidade de refletir sobre um modelo coerente de jurisdição financeira para o século XXI, Conselheiro Vítor Caldeira, Presidente do Tribunal de Contas

O ciclo de seminários «A relevância e efetividade da jurisdição financeira no século XXI», Conselheira Helena Abreu Lopes

A responsabilidade nas finanças públicas: a importância da jurisdição financeira, Dr. Eduardo Ferro Rodrigues, Presidente da Assembleia da República

Perspetiva geral sobre a natureza e a evolução da responsabilidade financeira, Conselheiro Ernesto Cunha, Vice-Presidente do Tribunal de Contas

A responsabilidade financeira apurada pelo Tribunal de Contas: dados, Conselheiro José Mouraz Lopes

As entidades sujeitas a responsabilidade financeira no quadro dos princípios e regras de direito orçamental, Profª Doutora Nazaré Costa Cabral

A vinculação aos princípios da boa gestão, da estabilidade orçamental e da sustentabilidade das finanças públicas como fonte de responsabilidade financeira, Prof. Doutor Joaquim Freitas da Rocha

Casos práticos de responsabilidade financeira: para discussão de todos os participantes, Conselheira Helena Abreu Lopes (Resultados)

Os desafios da responsabilidade financeira em França, M. Christian Descheemaeker, Presidente de Câmara honorário, Cour des Comptes, França

As reformas na responsabilidade financeira em Itália, M. Claudio Galtieri, Procurador Geral da Corte dei Conti, Itália

Comentários finais, pelos Drs. José de Azevedo Rodrigues, Bastonário da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, e João Coelho, Coordenador da Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República

Documentos relativos ao segundo seminário:
A ADEQUAÇÃO DO REGIME JURÍDICO-FINANCEIRO E DO QUADRO DE INFRAÇÕES FINANCEIRAS
AOS DESAFIOS ATUAIS

Abertura, Vítor Caldeira, Presidente do Tribunal de Contas

Natureza, pressupostos e regime jurídico substantivo da responsabilidade financeira reintegratória em Portugal, Espanha e Itália, (Apresentação) Helena Ferreira Lopes, Conselheira do Tribunal de Contas

Os desafios da responsabilidade financeira em Espanha, Felipe Garcia Ortiz, Conselheiro do Tribunal de Cuentas de Espanha

Dimensão punitiva da responsabilidade financeira sancionatória e sua natureza jurídica, Prof. Doutor Pedro Caeiro

Dados estatísticos relativos às infrações financeiras, José Mouraz Lopes, Conselheiro do Tribunal de Contas

O papel do Ministério Público e a efetivação da responsabilidade financeira, Nuno Gonçalves, Procurador-Geral Adjunto na Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas

Documentos relativos ao terceiro seminário:
O ÂMBITO SUBJETIVO DA RESPONSABILIDADE FINANCEIRA

Abertura, Vítor Caldeira, Presidente do Tribunal de Contas

Enquadramento das questões relativas ao âmbito subjetivo da responsabilidade financeira, Juiz Conselheiro Alberto Fernandes Brás

O regime do artigo 61.º, n.º 2, da Lei n.º 98/97: questões, Juíza Conselheira Helena Abreu Lopes

A responsabilização dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, Ministro Benjamin Zymler, Tribunal de Contas da União, Brasil

A relação entre a responsabilização criminal (v.g. crimes de responsabilidade) e a responsabilização financeira, Prof. Doutor José Manuel Damião da Cunha

Painel “A responsabilização por atos de gestão pública” (incluindo debate), Juiz Conselheiro António Henriques Gaspar, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça

Painel “A responsabilização por atos de gestão pública” (incluindo debate), Dr. António Cluny, Procurador-Geral Adjunto

Painel “A responsabilização por atos de gestão pública” (incluindo debate), Prof. Doutor Nuno Cunha Rodrigues

Comentários finais, Juiz Conselheiro Paulo Dá Mesquita e Prof. Doutor Paulo Nogueira da Costa

Documentos relativos ao quarto seminário:
O PROCESSO DE EFETIVAÇÃO DA RESPONSABILIDADE FINANCEIRA

Abertura, Vítor Caldeira, Presidente do Tribunal de Contas

O processo de auditoria como método para a identificação das infrações financeiras, Juiz Conselheiro António Silva

O modelo processual da responsabilidade financeira, Professor Doutor Frederico de Lacerda da Costa Pinto

Mesa redonda “O processo de responsabilização financeira: perspetiva externa”, João Gabriel Silva, Reitor da Universidade de Coimbra

O processo jurisdicional de efetivação de responsabilidades financeiras: questões e problemas, Juiz Conselheiro António Martins

Os processos de auditoria e de responsabilização financeira, Giovanni Coppola, Conselheiro do Tribunal de Contas de Itália