TESTEMUNHO DO DR. JOÃO MIGUEL COELHO

"Os efeitos da recente crise financeira foram sentidos de forma muito intensa pela sociedade portuguesa. No momento atual, em que se assiste à recuperação económica e ao restabelecimento da confiança dos agentes internos e externos na economia portuguesa, compete às entidades de fiscalização e controlo não afrouxar os seus deveres de exigência, contribuindo para as boas práticas de gestão dos dinheiros públicos. As dúvidas e as indignações dos cidadãos são justas e razoáveis quando confrontadas com situações que, forçosamente, os penalizam e expõem atitudes pouco rigorosas na gestão do dinheiro público. Torna-se, portanto, indispensável não esquecer o período que antecedeu a crise financeira e pugnar pela melhor utilização dos recursos, adequando meios e fins e alinhando objetivos e responsabilidades.

Quem administra dinheiros públicos por conta do erário público deve ser chamado a responder em sede de responsabilidade financeira se necessário for, embora de uma forma devidamente equilibrada entre os princípios basilares do Estado de Direito democrático e uma efetivação que assegure os objetivos de prevenção, reparação, sanção e garantia do exercício responsável da função de administração dos dinheiros públicos. Este seminário deve, portanto, constituir uma excelente oportunidade para a reflexão sobre a natureza e evolução da responsabilidade financeira, dando contributos para melhorar o seu regime de efetivação."

Dr. João Miguel Coelho,
Coordenador UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental