CICLO DE SEMINÁRIOS
RELEVÂNCIA E EFETIVIDADE
DA JURISDIÇÃO FINANCEIRA
NO SÉCULO XXI


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SEMINÁRIO 3
O ÂMBITO SUBJETIVO DA RESPONSABILIDADE FINANCEIRA

 

19 de Janeiro de 2018
 
Local: Auditório do Tribunal de Contas (Av. Barbosa du Bocage, n.º 69, Lisboa)
 
PROGRAMA
 
10H00: Abertura do Seminário 3
Juiz Conselheiro Vítor Caldeira, Presidente do Tribunal de Contas
    Texto    
10h10: Enquadramento das questões relativas ao âmbito subjetivo da responsabilidade financeira
Juiz Conselheiro Alberto Fernandes Brás
    Texto Áudio  
10h40: O regime do artigo 61.º, n.º 2, da Lei n.º 98/97: questões
Juíza Conselheira Helena Abreu Lopes
  Apresentação   Áudio  
11h00: A responsabilização dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos
Ministro Benjamin Zymler, Tribunal de Contas da União, Brasil
    Texto Áudio  
11h20: Debate       Áudio  
11h30-11H45: Pausa para café
11h45: A relação entre a responsabilização criminal (v.g. crimes de responsabilidade) e a responsabilização financeira
Prof. Doutor José Manuel Damião da Cunha
  Apresentação Texto Áudio  
12h15: O regime do artigo 61.º, n.º 2, da Lei n.º 98/97
Dr. Manuel Machado, Presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses
      Áudio  
12h30: Debate
moderado pela Juiza Conselheira Ana Furtado
      Áudio  
13h00-14h30: Almoço
14h30: Painel “A responsabilização por atos de gestão pública” (incluindo debate)
Intervenientes:
         
• Juiz Conselheiro António Henriques Gaspar, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça     Texto Áudio  
• Juiz Conselheiro Vítor Gonçalves Gomes, Presidente do Supremo Tribunal Administrativo       Áudio  
• Dr. António Cluny, Procurador-Geral Adjunto     Texto Áudio  
• Prof. Doutor Nuno Cunha Rodrigues     Texto Áudio  
Moderador: Juiz Conselheiro Mário Serrano       Áudio  
16h45: Comentários finais          
• Juiz Conselheiro Paulo Dá Mesquita       Áudio  
• Prof. Doutor Paulo Nogueira da Costa     Texto Áudio  
17h00: Encerramento       Áudio