CICLO DE SEMINÁRIOS
RELEVÂNCIA E EFETIVIDADE
DA JURISDIÇÃO FINANCEIRA
NO SÉCULO XXI


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SEMINÁRIO 2
A ADEQUAÇÃO DO REGIME JURÍDICO-FINANCEIRO
E DO QUADRO DE INFRAÇÕES FINANCEIRAS
AOS DESAFIOS ATUAIS

 

29 de Novembro de 2017
 
Local: Auditório do Tribunal de Contas (Av. Barbosa du Bocage, n.º 69, Lisboa)
 
PROGRAMA
 
10H00: Abertura
VÍTOR CALDEIRA, Presidente do Tribunal de Contas
    Texto    
10h10: Natureza, pressupostos e regime jurídico substantivo da responsabilidade financeira reintegratória em Portugal, Espanha e Itália
HELENA FERREIRA LOPES, Conselheira do Tribunal de Contas
  Apresentação Texto    
10h40: Os desafios da responsabilidade financeira em Espanha
FELIPE GARCIA ORTIZ, Conselheiro do Tribunal de Cuentas de Espanha
  Apresentação Texto    
11h00-11H30: Pausa para café
11h30: Dimensão punitiva da responsabilidade financeira sancionatória e sua natureza jurídica
Prof. Doutor PEDRO CAEIRO
  Apresentação      
12h00: Debate
Moderador: JOSÉ PINTO DE ALMEIDA, Conselheiro do Tribunal de Contas
         
12h30-14h30: Almoço
14h30: Dados estatísticos relativos às infrações financeiras
JOSÉ MOURAZ LOPES, Conselheiro do Tribunal de Contas
  Apresentação      
14h45: Dimensão civilista ou ressarcitória da responsabilidade financeira reintegratória
Prof. Doutor PAULO MOTA PINTO
    Texto    
15h15: O papel do Ministério Público e a efetivação da responsabilidade financeira
NUNO GONÇALVES, Procurador-Geral Adjunto, na Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas
  Apresentação Texto    
15h45: Debate
Moderador: ANTÓNIO MARTINS, Conselheiro do Tribunal de Contas
         
16h45: Comentários finais          
• SÉRGIO VARELA ALVES, Aluno de Mestrado e Assistente Convidado da FDL     Texto    
• PATRÍCIA PONTE BASTOS, Aluna de Licenciatura da FDL     Texto    
17h00: Encerramento