Presidente do TC espera que Ciclo de Seminários inicie nova etapa na vida da jurisdição financeira: "É, pois, tempo de olhar o futuro!"

Lisboa, 2 de outubro de 2017

O Presidente do Tribunal de Contas considera “imperioso olhar para o futuro” e espera que o Ciclo de Seminários, que hoje teve início, contribua para uma nova etapa na vida da jurisdição financeira, mais adequada à realidade atual.

“É, pois, tempo de olhar o futuro! Tempo de afirmar o Tribunal como uma moderna instituição superior de controlo com competência jurisdicional”, afirmou o Presidente do Tribunal de Contas, Vítor Caldeira, na abertura do Ciclo de Seminários sobre a Relevância e Efetividade da Jurisdição Financeira no Século XIX, que ao longo de seis meses pretende ser um contributo para “um consenso alargado” sobre os problemas inerentes à responsabilidade financeira sobre os quais importa agir, por via legislativa ou outra natureza.

Vítor Caldeira frisou que o ordenamento jurídico-financeiro “mudou radicalmente” nos últimos anos e que muitos são os novos desafios com que se deparam hoje a governação e a gestão pública.

Motivos que obrigam à reflexão sobre um novo modelo de controlo financeiro jurisdicional, e neste contexto, sobre o posicionamento do Tribunal de Contas, tendo sempre em conta o processo de reforma do Estado e das finanças públicas em curso.

Vítor Caldeira considerou que para que o Tribunal se possa afirmar como o “auditor público” do Portugal do século XXI importa que, além de enfrentar os desafios profissionais num mundo em mutação, “coloque o cidadão no centro da estratégia”, a fim de ampliar o impacto da sua ação.

Na abertura do evento participou também o Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, que classificou o Tribunal de Contas como um “instrumento crítico” da fiscalização democrática, “atuando de forma eficaz” na prevenção de riscos de práticas que prejudicam o interesse público e a equidade entre os agentes económicos.

Eduardo Ferro Rodrigues destacou que num tempo em que a cidadania democrática “quer mais transparência e menos tolerância” para com “práticas de má gestão, e de corrupção”, é preciso incentivar essa exigência democrática e dar meios aos órgãos fiscalizadores condições para exercerem a sua função.

“A transparência democrática é mesmo o melhor antídoto contra o populismo”, afirmou o Presidente da Assembleia da República.

Depois de ter sido apresentado pela Conselheira Helena Abreu Lopes, o Ciclo de Seminários segue agora até maio como um espaço de debate fora do âmbito estrito do Tribunal de Contas, contando com a presença da comunidade científica e académica e os responsáveis de instituições congéneres de países, como Itália, França, Espanha, Brasil e México.