Tribunal de Contas lança Ciclo de Seminários

Lisboa, 29 de setembro de 2017

O Tribunal de Contas vai iniciar um Ciclo de Seminários sobre a Relevância e Efetividade da Jurisdição Financeira no Século XXI, que arranca já na segunda-feira, dia 02 de outubro, com a primeira iniciativa consagrada ao tema “A Natureza e a Evolução da Responsabilidade Financeira”.

O Presidente do Tribunal de Contas, Vítor Caldeira, sublinha a relevância deste debate centrado nos desafios e respostas que se apresentam hoje como inevitáveis, numa sociedade cada vez mais exigente quanto à gestão dos recursos financeiros de todos.

“A efetivação de responsabilidades relativamente ao uso indevido de bens públicos, enfrenta hoje significativos desafios: maiores níveis de autonomia dos gestores, que reclamam maiores índices de responsabilidade, menor confiança dos cidadãos face às instituições públicas e, por consequência, maiores expetativas e exigências, e um paradigma financeiro público que mudou radicalmente”, afirma Vítor Caldeira.

As pistas de reflexão são várias e entre elas Vítor Caldeira destaca a necessidade de se refletir sobre se as soluções legislativas hoje consagradas são as mais adequadas a garantir a responsabilização que os cidadãos esperam e sobre um desenho de responsabilidade mais adequado à realidade financeira do século XXI.

“Trata-se, essencialmente, de pensar sobre a coerência e efetividade do regime de responsabilidade financeira definido e sua adequação às exigências dos novos desafios que são colocados à governação e à boa gestão da coisa pública”, resume.

É precisamente sobre estes desafios que incidirá o Ciclo de Seminários sobre Responsabilidade Financeira, com o objetivo de encontrar opções para um adequado e eficiente regime de responsabilidade financeira que responda às exigências dos tempos atuais, à luz da prática, da doutrina e da comparação com sistemas de controlo financeiro jurisdicional consagrados em instituições congéneres de outros países.

No Ciclo de Seminários participarão:

• Reputados professores das áreas do Direito Constitucional, Financeiro, Administrativo, Civil e Penal, como é o caso dos Professores Joaquim Freitas da Rocha, Nazaré Costa Cabral, Paulo Mota Pinto, Pedro Caeiro, Nuno Cunha Rodrigues, Damião da Cunha, Frederico da Costa Pinto e Eduardo Paz Ferreira;
• Uma vez que se pretende sensibilizar os órgãos de gestão e legiferação para os desafios que têm de ser enfrentados no caminho para um sistema mais efetivo de responsabilização pública, será também promovida a participação de órgãos político-legislativos, como a Assembleia da República e o Governo;
• Instituições superiores de controlo com competência jurisdicional de países como a França, Espanha, Itália, México e Brasil;
• Outros atores do processo prático de efetivação de responsabilidades: ministério público, órgãos de controlo interno e os próprios responsáveis pela gestão pública.

Serão realizados 4 seminários temáticos, que decorrerão no Auditório do Tribunal de Contas:

• A natureza e evolução da responsabilidade financeira, em 02 de outubro de 2017;
• A adequação do quadro de infrações financeiras aos desafios atuais, em 29 de novembro de 2017;
• O âmbito subjetivo da responsabilidade financeira, em 19 de janeiro de 2018;
• O processo de efetivação da responsabilidade financeira, em 16 de março de 2018.

O ciclo culmina com um seminário final no dia 23 de maio de 2018, com as grandes conclusões dos debates parcelares e os contributos para uma melhoria da jurisdição financeira. Este seminário final terá um formato de conferência ou colóquio, com um público mais vasto, tendo sido convidado para o encerramento o Senhor Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.